IDEC / Detalhamento: direito à informação é desrespeitado pelas empresas

TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES

8 de Agosto de 2007

Detalhamento: direito à informação é desrespeitado pelas empresas

Empresas de telefonia fixa resistem a detalhar chamadas telefônicas locais Com a mudança de pulso para minutos, esperava-se que uma das grandes batalhas do consumidor fosse encerrada: o detalhamento das chamadas locais finalmente se tornaria obrigatório para as companhias de telefonia fixa.O direito à informação do consumidor não é novo. Antes das privatizações do Sistema Telebrás e, portanto, antes das companhias privadas de telefonia chegarem ao Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aprovado em 1990, já estabelecia que é direito básico do consumidor "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço". Para o Idec, a disposição legal já seria suficiente para que as empresas de telefone detalhassem todos os serviços prestados ao consumidor, discriminando, inclusive, em todas as ligações realizadas, o número chamado, a data e horário do início da chamada, seu tempo de duração e o valor cobrado. Afinal, somente com tais informações em mãos o consumidor pode ser capaz de contestar eventuais cobranças indevidas.No caso da telefonia fixa, entretanto, as empresas sempre resistiram ao cumprimento de tal obrigação, amparando-se, principalmente, na ausência de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no argumento de que a tarifação por pulsos inviabilizaria o detalhamento.O sistema de tarifação das ligações locais mudou e a Anatel determinou que, a pedido do assinante, todas as contas passassem a vir detalhadas, independentemente de qualquer cobrança. Se a Agência errou ao exigir a solicitação do detalhamento pelo consumidor, as companhias continuam resistindo à nova regra: em São Paulo, por exemplo, já há denúncias de consumidores que solicitaram a conta detalhada e agora recebem as faturas de cobrança do serviço sem sequer a informação sobre o plano de serviço escolhido, quanto mais a discriminação das chamadas realizadas. Nos outros Estados, antes da mudança se concretizar, os serviços de atendimento ao consumidor das companhias de telefone ofereciam informações equivocadas sobre o direito ao detalhamento.Tendo em vista tal situação, o Idec encaminhou denúncia à Anatel, em 12 de junho de 2007, acompanhada de gravações que demonstravam o descaso das companhias com este direito básico do consumidor: a informação. Além de denunciar, o Instituto solicitou a punição dos abusos das empresas.O consumidor deve ficar atento. Com a tarifação em minutos, é direito receber todas as suas contas detalhadas (inclusive ligações locais) a partir de uma única solicitação. O Idec ainda luta na Justiça para que o detalhamento seja obrigatório e não dependa de pedido do consumidor (afinal, respeitar o direito à informação é obrigação e não depende de solicitação).

Comparatel

Nos últimos anos, enviar torpedos no Brasil ficou mais caro. Um reflexo disso foi a diminuição do número de mensagens enviadas. Em 2002, era possível enviar torpedos por aproximadamente R$0,20. Hoje, 5 anos depois, pagamos mais de R$0,30 - um aumento de mais de 50% no valor pago pelo serviço. Estudos recentes indicam que o brasileiro é um dos usuários de telefonia móvel que menos envia mensagens SMS. Enquanto portugueses, venezuelanos e norte-americanos enviam 100 mensagens via celular por mês, nós enviamos apenas seis. Na América Latina, somos os que menos usam o serviço, pois temos as tarifas mais altas. Enquanto argentinos pagam o equivalente a US$0,03 por mensagem, brasileiros pagam US$0,18.Algumas operadoras lançaram nas últimas semanas promoções e pacotes para tentar diminuir o custo e aumentar a utilização do serviço. No quesito promoção, a Claro saiu na frente. Baixou a tarifa do SMS de R$0,36 para R$0,30. Mas, atenção: o valor promocional expira no dia 31 de dezembro de 2007, e a data pode ser antecipada pela operadora sem aviso prévio.Mas a grande sacada (importada do exterior) foi a criação de pacotes. A Vivo já oferece três: um de 15 torpedos por R$3,90, um de 50 torpedos por R$9,90 e outro de 100 torpedos por R$14,90. A TIM lançou o pacote com 200 mensagens a R$15,00. E a Claro, com sua postura de concorrência sempre agressiva, trouxe o pacote com 30 torpedos por R$5,00 com direito a bônus de R$4,00 para gastar com mais mensagens para os clientes GSM e para torpedos e ligações para os clientes TDMA. As tarifas voltam a ficar abaixo dos R$0,20, na maioria das ofertas.Todos os planos promocionais são válidos por 30 dias. Pensando no perfil do brasileiro, desabituado a enviar mensagens pelo celular, quem consegue enviar 200 torpedos em um mês, como proposto pela Tim? Talvez seja difícil até mesmo para quem usa o serviço constantemente, como os demais latino-americanos, os portugueses e os norte-americanos. A única vantagem seria pagar menos de R$0,10 por mensagem. Campanhas bem pensadas para a realidade brasileira foram as iniciadas pela Claro e pela Vivo. Apesar de o valor por mensagem não ser tão atraente, menos de R$5,00 condiz com o que muitos estão dispostos a pagar. Grande parte dos usuários de pré-pago no Brasil pensaria duas vezes antes de desembolsar R$15,00 em créditos de uma vez só, apenas para poder mandar mensagens. Sua equipe Comparatel.com.br

Folha Online/Governo vai formar grupo para estudar criação de uma tele nacional

01/08/2007 - 15h47
Governo vai formar grupo para estudar criação de uma tele nacional
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LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a criação de um grupo de trabalho para estudar a criação de uma empresa de telefonia de capital nacional. Defendida, principalmente, pelo próprio ministro, a empresa nasceria da fusão da Oi/Telemar com a Brasil Telecom.
Para o ministro, a fusão foi facilitada com a saída da Telecom Itália da Brasil Telecom, anunciada há duas semanas, que vendeu sua parte para fundos de pensão.
"O que nos estamos imaginando é que tem de haver um procedimento que garanta uma grande empresa nacional. Queremos uma empresa de maioria de capital brasileiro, não necessariamente uma empresa pública", declarou o ministro.
Segundo Costa, o governo não teria, necessariamente, a maioria do capital na nova empresa. Mas poderia ser dada à União, por exemplo, o poder de veto, o que impediria a venda da companhia para empresas estrangeiras. "Pode ser uma ação, mas que dê direito de veto para a venda da empresa", disse.
De acordo com o ministro, o governo irá ainda indicar possíveis investidores brasileiros para integrar o negócio. Ele admitiu que foi discutida ainda a proposta da Portugal Telecom participar da empresa.
Ainda não há prazo para o grupo de trabalho ser montado nem para apresentar estudos. Pelo Ministério das Comunicações, participarão do grupo o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, o assessor jurídico Marcelo Bechara e o consultor Sávio Pinheiro. O conselho será composto ainda pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério das Relações Exteriores.

Boletim do IDEC / Telefonia celular: conheça as novas regras

1 de Agosto de 2007
Telefonia celular: conheça as novas regras
A Anatel anunciou nova regra de telefonia celular, que adapta os comandos da Agência ao que determina o CDC. Aprovada quase dois anos após ter sido submetida à consulta pública, ela só entrará em vigor daqui a seis meses.
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